O que é?

É um documento complementar do diploma que:

• descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma;

• caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma;

• caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objetivo;

• fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos.

É um documento bilingue, escrito em português e inglês. Tem natureza informativa, não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da habilitação a que se refere.

Elementos de informação que integra?

O suplemento ao diploma é emitido segundo o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES.

Legislação

• Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
• Portaria nº 30/2008, de 10 de janeiro

Quem emite e quando?

É emitido pela entidade competente para a emissão do diploma (Escola Superior de Educação de Coimbra). É emitido obrigatoriamente sempre que é emitido um diploma e só neste caso.

Pela emissão do suplemento ao diploma não pode ser cobrado qualquer valor.

Como requerer?

REQUERIMENTO (deve ser preenchido e entregue no Serviço de Gestão Académica: presencial, por correio ou através de mail - sga-atendimento@esec.pt)

No entanto, sempre que o aluno pretenda que sejam incluídas informações complementares, definidas como atividades elegíveis pelo Conselho Técnico-Científico, deverá preencher  o modelo de requerimento próprio para o efeito.