- O Requerimento para Estatutos Especiais é feito anualmente, independentemente de já terem beneficiado no ano letivo anterior;
- A atribuição do Estatuto produz efeitos a partir da data do Requerimento(no Inforestudante), desde que verificadas as condições exigidas para o efeito;
- A consulta da legislação aplicável a cada Estatuto é da responsabilidade do aluno.
Estatutos Especiais
- Estudantes com estatuto de atleta de alto rendimento
- Dirigente associativo jovem
- Estudantes com necessidades educativas especiais
- Estudantes bombeiros
- Estudantes que prestam serviço militar
- Estudantes que professam confissões religiosas que santificam um dia da semana diverso do domingo
- Estudantes em situação de maternidade e paternidade
- Trabalhador-Estudante
- Estudante Atleta do IPC – Despacho-SP-239-2020 – prorrogaçao do prazo de requerimento do estatuto de estudante atleta
- Estudante Praticante de Atividades Artísticas no IPC
Prazos para requerer Estatutos Especiais
| Licenciaturas | Mestrados |
| nos termos do artº 21º do Despacho nº 5066/2019, de 21 de maio – Regulamento Académico do 1º Ciclo de Estudos do IPC | nos termos do artº 40º do Despacho nº 7005/2019, de 6 de agosto – Regulamento Académico do 2º Ciclo de Estudos do IPC |