Legislação/Regulamentos

Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso:

  • Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho – Regulamento dos Regimes Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso de Mudança de Curso no Ensino Superior.
  • Despacho nº 6210/2023, de 5 de junho – Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra.
  • Declaração de Retificação n.º 555/2023, de 31 julho-retifica o Despacho nº 6210-2023
  • Despacho SC/135/2023Calendário para acesso e ingresso no IPC pelo  Regime  de Reingresso – Ano Letivo de 2023/2024
  • Despacho SC/173/2023Calendário para acesso e ingresso no IPC pelo  Regime de Mudança de Par Instituição/Curso – Ano Letivo de 203/2024
  • Despacho SC-142-2023 – Júri do Regime de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso

 Ainda sobre estes regimes, poderão ser encontradas algumas FAQ’s no site da DGES.