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26.01.2015

CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Candidaturas até 15/6/2016 (2ª fase)

DESPACHO SP/61/2016 - 1ª Fase

DESPACHO SP/132/2016 - 2ª Fase

CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA – 2016/2017

 

Nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovado pelo Despacho n.º 8596 /2014, de 18 de junho de 2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 02 de julho de 2014, e em cumprimento do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, fixo o calendário e prazos para apresentação das candidaturas ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais do Instituto Politécnico de Coimbra para o ano letivo de 2016/2017:

1. Âmbito

1.1. O concurso destina-se a admitir e seriar estudantes internacionais candidatos aos cursos de licenciatura ministrados pelo IPC no ano letivo de 2016/2017, cuja lista se publica em anexo com indicação das respetivas vagas.

1.2. Os cursos são lecionados em Português e, em alguns casos, em Inglês, de acordo com lista anexa (Anexo 1).

1.3 O concurso prevê a realização de 1 fase de candidatura ( uma 2º fase só se realizará se houver vagas sobrantes da 1ª fase e viabilidade de funcionamento dos cursos ministrados em inglês).

1.4. O funcionamento das turmas lecionadas em Inglês está condicionado à existência de um número mínimo de 15 estudantes matriculados / inscritos nessa turma para os cursos oferecidos pelas UO´s, com exceção dos cursos do ISEC, cujo mínimo será de 20 alunos.

1.5. Os candidatos que tenham concluído o ensino secundário nos seus países e que não tenham sido admitidos ao concurso ou ingressado numa das licenciaturas, por não terem realizado a prova de ingresso ou por não ter havido número suficiente de candidatos, poderão inscrever-se no “curso de preparação para a frequência de licenciaturas no IPC”.

 

 2. Calendário do Concurso:

 

1ª FASE

2ª FASE

Candidatura ao concurso:

até 31 de maio

de 01 a 15 de junho

Seleção e seriação

até 31 de maio

de 01 a 15 de junho

Homologação das listas seriadas (colocados) e não colocados)

até 15 de junho

até 30 de junho

Afixação das listas

até 15 de junho

até 30 de junho

Realização de matrícula/inscrição

de 01 a 15 de setembro

de 01 a 15 de setembro

 

Calendário para a realização dos exames de ingresso realizados pelo Instituto Politécnico de Coimbra, previstos na alínea a) do nº 2 do artigo 6º e da prova escrita e oral de língua portuguesa, prevista na alínea b), do nº 2 do artigo 7º, do Regulamento do Estudante Internacional do IPC) [1]

 

1ª FASE

2ª FASE

Prazo para inscrição nos exames

até 31 de março

de 01 a 04 de junho

Realização dos exames:

até 30 de abril

de 08 a 10 de junho

Divulgação dos resultados dos exames

até 15 de maio

até 14 de junho

 

3. Disposições Legais:

3.1. O Ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura do Instituto Politécnico de Coimbra, por estudantes internacionais, faz-se, exclusivamente, através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais, que se realiza anualmente.

3.2. O estudante internacional é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa, conforme definido pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

3.3. Não são estudantes internacionais:

3.3.1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;

3.3.2. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, não relevando para este efeito, o tempo de residência com autorização de residência para estudo;

3.3.3. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

3.3.4. Os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

3.4. Podem candidatar-se todos os estudantes internacionais, que:

3.4.1. Sejam titulares de uma qualificação estrangeira que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país;

3.4.2. Sejam titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

3.5. As condições de acesso referidas no número anterior têm de ser comprovadas.

3.6. São admitidos ao Concurso os estudantes internacionais que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições de ingresso:

3.6.1. Demonstrem qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos a que se candidatam, de uma das seguintes formas:

3.6.6.1. Através da realização dos Exames do Instituto Politécnico de Coimbra para Estudantes Internacionais, fixados para o ciclo de estudos;

3.6.1.2. Através da realização das provas de ingresso fixadas no anexo 1 do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPC, com aproveitamento, quer seja titular de um curso de ensino secundário português, quer seja titular de um curso de ensino secundário não português;

3.6.1.3. Através da realização das provas referidas no anexo 2 do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPC, respeitante ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio (Brasil), ou de outro sistema de ensino previamente reconhecido pela Instituição.

3.6.1.4. Através de apresentação de documentação que comprove que na sua formação escolar obteve aprovação nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas constantes do anexo 1 do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPC.

3.6.2. Tenham um domínio independente da língua em que o curso é ministrado (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas), comprovado de uma das seguintes formas:

3.6.2.1. Comprovação documental, onde conste a referência ao nível do domínio da língua de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

3.6.2.2. Comprovação através da realização de uma prova escrita e oral, com aprovação, na UO a que se candidatou.

3.6.2.3.Quando o curso for leccionado noutra língua que não seja o português, os candidatos que tenham frequentado o ensino secundário nessa língua ou que sejam provenientes de países cuja língua oficial seja a mesma em que o curso é leccionado, estão dispensados da realização das provas escrita e oral, quando declarem por escrito terem um domínio independente da língua em que o curso é ministrado.

3.6.3. Satisfaçam os pré-requisitos, se exigidos para a instituição e curso a que concorrem, de acordo com o artigo 8.º e o anexo 1 do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPC.

3.7. As candidaturas são apresentadas através do site do IPC (www.ipc.pt), no prazo fixado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra no ponto 2.1.1., com o preenchimento do formulário on-line.

3.8. A candidatura é acompanhada dos seguintes documentos:

3.8.1.Com carácter de obrigatoriedade para todos os candidatos:

3.8.1.1. Documento de identificação civil (fotocópia do passaporte ou do Bilhete de identidade estrangeiro);

3.8.1.2.Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido por nenhuma das exceções indicadas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março;

3.8.1.3. Documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional, se necessários para a UO a que concorre.

3.8.1.4. Documento comprovativo do nível do domínio da língua de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPC, ou documento comprovativo da inscrição na prova escrita e oral da língua em que o curso vai ser lecionado.

3.8.2. Para os candidatos ao abrigo do ponto 3.6.1.1 deste edital, um dos seguintes documentos, de acordo com a sua situação:

3.8.2.1. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país onde a qualificação foi concluída, atestando que a habilitação de que é titular, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial, no caso de titulares de uma qualificação estrangeira;

3.8.2.2. Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português, ou equivalente;

3.8.3. Para os candidatos ao abrigo do ponto 3.6.1.2 deste edital, quando o estudante for titular de um curso de ensino secundário português:

3.8.3.1. Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português, ou equivalente;

3.8.3.2. Documento comprovativo da classificação obtida nos exames finais de ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso, no caso de titulares de ensino secundário português, quando tenham realizado aquelas provas.

3.8.4. Para os candidatos ao abrigo do ponto 3.6.1.2 deste edital, quando o estudante for titular de um curso de ensino secundário não português:

3.8.4.1. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país onde a qualificação foi concluída, atestando que a habilitação de que é titular, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial, no caso de titulares de uma qualificação estrangeira;

3.8.4.2. Documento comprovativo da classificação obtida nos exames finais de ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso, no caso de titulares de ensino secundário estrangeiro, quando tenham realizado aquelas provas.

3.8.5. Para os candidatos ao abrigo do ponto 3.6.1.3 deste edital:

3.8.5.1. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país onde a qualificação foi concluída, atestando que a habilitação de que é titular, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial, no caso de titulares de uma qualificação estrangeira;

3.8.5.2. Documento comprovativo da classificação obtida no exame nacional de acesso ao ensino superior, com a classificação de cada uma das suas componentes, quando aplicável.

3.8.6. Para os candidatos ao abrigo do ponto 3.6.1.4 deste edital:

3.8.6.1. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país onde a qualificação foi concluída, atestando que a habilitação de que é titular, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial, no caso de titulares de uma qualificação estrangeira, ou documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português, ou equivalente, consoante a situação do candidato.

3.8.6.2. Documentação que comprove que na sua formação escolar obteve aprovação nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas constantes do anexo 1 do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPC.

3.9. Quando o processo de candidatura for instruído com documentos portugueses, o candidato deve apresentar o documento original certificado pela entidade que o emitiu.

3.10. Quando o processo de candidatura for instruído com documentos estrangeiros, o candidato deve apresentar o documento original autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecido por autoridade diplomática ou consular portuguesa.

3.11. Tratando-se de documentos públicos, os mesmos são apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento, sempre que aplicável.

3.12. Sempre que alguns dos documentos referidos não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, devem ser traduzidos e visados pelos serviços consulares, ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do país de onde é originário, sempre que aplicável.

3.13. A apresentação da Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país onde a qualificação foi concluída, atestando que a habilitação de que é titular, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial, no caso de titulares de uma qualificação estrangeira, poderá ser dispensada pelo IPC para as situações em que os serviços tenham conhecimento e confirmação oficial dessas mesmas habilitações.

3.14. À apresentação do documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional, se necessários para a UO a que concorre, poderá ser aplicado o disposto no ponto 7 do artigo 8º do Regulamento do Estudante Internacional do IPC (No caso dos pré-requisitos que devam ser apresentados no ato da candidatura, os candidatos que não possam apresentar a comprovação do cumprimento dos mesmos, podem declarar o seu cumprimento e comprová-los, no prazo de 2 meses, após o início do período de estudos).

3.15. Após a apresentação da candidatura no prazo indicado, os serviços procedem à análise dos documentos. Caso a instrução da candidatura reúna os elementos/documentos exigíveis, o candidato é admitido ao concurso, ficando seriado por ordem de admissão da candidatura, face ao número de vagas existentes, sendo notificado, por escrito, da admissão ao concurso, tendo de efectuar o pagamento do montante correspondente ao valor da taxa de matrícula/inscrição e das propinas, considerando-se, assim, condicionalmente matriculado (nas situações em que a candidatura seja efetuada através de uma Agência de Recrutamento, apenas terá de ser efectuado ao IPC o pagamento da taxa de matrícula/inscrição, sendo o pagamento do valor das propinas efectuado à Agência, que terá de enviar o comprovativo ao IPC).Só após a confirmação do pagamento dos valores acima referidos (taxa e propinas), os serviços emitem uma Carta de Admissão, nomeadamente para efeitos de obtenção de visto, com indicação da data do início do ano lectivo, bem como das condições de viabilidade de funcionamento do curso.

3.16. Após a emissão da carta, os candidatos deverão apresentar a obtenção do visto no prazo máximo de 90 dias seguidos.

3.17. Após a comunicação da obtenção do visto aos serviços, e logo que se encontrem asseguradas as condições para o funcionamento do curso, os serviços notificam o candidato da data a partir da qual deverá apresentar-se em Portugal, para proceder à sua matrícula.

3.18. O candidato terá de apresentar junto de cada UO os originais dos documentos enviados em suporte digital que instruem a candidatura, no momento da realização da matrícula, sem prejuízo de ter de apresentar em momento anterior, sempre que da análise dos mesmos resultem dúvidas para os serviços.

3.19. Os candidatos são seriados por ordem de apresentação de candidatura, desde que a mesma se encontre regularmente instruída, até ao limite do número de vagas existentes.

3.20. As listas seriadas, onde constam os nomes dos candidatos colocados e não colocados, são publicitadas no sítio da internet do Instituto Politécnico de Coimbra, reservado ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais, e os candidatos notificados por correio eletrónico, da decisão sobre a sua candidatura.

 

4. Propinas e taxas:

4.1. Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição no prazo fixado no ponto 2.1.1 do presente edital.

4.2. Pela matrícula/inscrição num ciclo de estudos, é devida uma taxa no valor de 30,00€ (cursos ministrados em português)

4.3. Para os cursos ministrados em inglês é devida uma taxa de matrícula/ inscrição correspondente a 20% do valor da propina anual para o respetivo curso.

4.4. O valor anual da propina correspondente a cada curso consta do anexo I ao presente despacho.

4.5. Pela inscrição em cada prova de exame prevista alínea a) do nº 2 do artigo 6º do Regulamento do Estudante Internacional do IPC, será cobrado o valor de 100,00€.

4.6. Haverá direito à restituição dos valores efetivamente pagos, com exclusão dos custos decorrentes das transações bancárias, nas situações que estejam dependentes da obtenção de visto, e desde que os estudantes façam prova que o mesmo foi recusado, bem como nas situações em que o curso não venha a funcionar. A restituição poderá ser solicitada até 10 dias uteis após a recusa do visto ou da comunicação do não funcionamento do curso.

 

5. Ação Social:

5.1. Os estudantes internacionais beneficiam exclusivamente da ação social indireta – cantinas e residências.

 

O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Rui Antunes.

mail's de contacto: ipc@ipc.pt | internacionalstudent@ipc.pt

 

Vagas 2016/2017 para estudantes internacionais

Escola Superior de Educação de Coimbra

Denominação do ciclo de estudos

Vagas

(cursos ministrados em Português)

Propina

Cursos ministrados em Português

*Vagas adicionais a solicitar (cursos ministrados em inglês)

Propina Cursos ministrados em inglês

Animação Socioeducativa

8

2.100 €

   

Animação Socioeducativa (regime pós-laboral)

5

2.100 €

   

Arte e Design

1

2.100 €

   

Comunicação e Design Multimédia

1

2.100 €

   

Comunicação Organizacional

9

2.100 €

   

Comunicação Organizacional (regime pós-laboral)

5

2.100 €

   

Comunicação Social

8

2.100 €

   

Desporto e Lazer

6

2.100 €

25

2.600€

Educação Básica

10

2.100 €

   

Gerontologia Social

9

2.100 €

   

Língua Gestual Portuguesa

6

2.100 €

   

Música

5

2.100 €

   

Teatro e Educação

5

2.100 €

   

Turismo

8

2.100 €

25

2.600€

Turismo (regime pós-laboral)

5

2.100 €

   

Gastronomia

4

2.100€

   

*Vagas a aguardar aprovação pela DGES

Emolumentos de candidatura - de acordo com Tabela de emolumentos em vigor


Consulte legislação aplicável:

 

Documentos Associados

Despacho SP-132-2016 2fase
Despacho SP-61-2016

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