Escola Superior de Educação Politécnico de Coimbra
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Competências do Presidente

 (Estatutos da ESEC art.17º, ponto1)

  1. Representar a escola em juízo e fora dele; 
  2. Presidir ao Conselho Administrativo, dirigir os serviços da Escola e aprovar os necessários regulamentos; 
  3. Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos o Conselho Técnico Científico e o Conselho Pedagógico;
  4. Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
  5. Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes e docentes e aos estudantes da Escola;
  6. Elaborar o orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e as contas;
  7. Nomear e exonerar o secretário e os dirigentes dos serviços da Escola;
  8. Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPC;
  9. Elaborar e representar à Assembleia de Representantes as propostas de:i) Plano estratégico de médio prazo e plano de acção para o quadriénio do seu mandato;ii) Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;iii) Plano de actividades, orçamento e relatório anual de actividades e contas;
  10. Propor ao Presidente do IPC os valores máximos de novas admissões e de inscrições quando exigido por lei; 
  11. Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição; 
  12. Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos; 
  13. Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição; 
  14. Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na Escola; 
  15. Integrar o Conselho Consultivo do IPC; 
  16. Participar nas reuniões do Conselho de Gestão do IPC; 
  17. Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estutos; 
  18. Aprovar planos e relatórios dos Serviços e Departamentos da ESEC; 
  19. Analisar e aprovar os Relatórios de Avaliação de Desempenho da ESEC.