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Competências do Presidente

 (Estatutos da ESEC art. 25º)

1 — Compete ao presidente da ESEC:

a) Representar a ESEC;
b) Presidir ao conselho administrativo, dirigir os serviços e aprovar os necessários regulamentos;
c) Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, depois de obtidos pareceres do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico;
d) Definir os critérios para homologação da distribuição de serviço docente elaborada pelo conselho técnico-científico;
e) Executar as deliberações do conselho de escola, do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico, quando vinculativas;
f) Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes, aos docentes e aos estudantes da ESEC;
g) Elaborar as propostas de orçamento e de plano de atividades da ESEC, bem como o relatório de atividades e as contas;
h) Nomear e exonerar o secretário e os responsáveis dos serviços da ESEC;
i) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente do IPC;
j) Elaborar e apresentar ao conselho de escola da ESEC para aprovação, tendo em consideração os documentos e orientações aprovadas pelo conselho geral, pelo conselho de gestão e pelo presidente do IPC, as propostas de:
        i) Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
        ii) Linhas gerais de orientação da ESEC no científico e pedagógico;
        iii) Plano e relatório anuais de atividades.
k) Propor ao presidente do IPC os valores máximos de novas admissões e de inscrições quando exigido por lei;
l) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;
m) Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
n) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
o) Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na ESEC;
p) Integrar o senado do IPC;
q) Integrar o conselho de gestão, quando designado pelo presidente do IPC, sem prejuízo de poder participar sem direito a voto;
r) Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos;
s) Aprovar planos e relatórios dos cursos, dos grupos científicos e disciplinares, dos departamentos, das unidades de investigação, das unidades de prestação de serviços especializados e dos serviços da ESEC, depois de obtidos os pareceres dos órgãos competentes;
t) Analisar e aprovar os relatórios de avaliação de desempenho institucional da ESEC.

2 — O presidente da ESEC pode, nos termos da lei e dos estatutos, delegar nos vice-presidentes, no secretário e nos órgãos de gestão da ESEC competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.

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