(Estatutos da ESEC art.24º, pontos 1 e 3)

Compete ao Conselho Técnico-Científico, designadamente:

1. Elaborar o seu regimento;
2. Apreciar o plano de actividades científicas da Escola; 
3. Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas da instituição; 
4. Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Presidente da Escola;  
5. Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados; 
6. Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas; 
7. Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios Escolares; 
8. Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais; 
9. Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos; 
10. Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;  
11. Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Lei e pelos Estatutos;
12. Propor ao Presidente a constituição de Unidades Científico-Pedagógicas e de Áreas Científicas, bem como a sua extinção, em função da melhoria das necessidades de organização e funcionamento da Escola.