Escola Superior de Educação Politécnico de Coimbra
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Competências do Conselho Técnico Científico

(Estatutos da ESEC art.24º, pontos 1 e 3)

Compete ao Conselho Técnico-Científico, designadamente:

  1. Elaborar o seu regimento;
  2. Apreciar o plano de actividades científicas da Escola; 
  3. Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas da instituição; 
  4. Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Presidente da Escola;  
  5. Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados; 
  6. Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas; 
  7. Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios Escolares; 
  8. Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais; 
  9. Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos; 
  10. Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;  
  11. Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Lei e pelos Estatutos;
  12. Propor ao Presidente a constituição de Unidades Científico-Pedagógicas e de Áreas Científicas, bem como a sua extinção, em função da melhoria das necessidades de organização e funcionamento da Escola.