Escola Superior de Educação Politécnico de Coimbra
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Competências do Conselho Pedagógico

(Estatutos da ESEC art.29º)

Compete ao Conselho Pedagógico:

  1. Elaborar e aprovar o seu regimento; 
  2. Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação; 
  3. Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola ou da instituição e a sua análise e divulgação; 
  4. Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação; 
  5. Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias; 
  6. Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes; 
  7. Pronunciar-se sobre o regime de prescrições; 
  8. Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados; 
  9. Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares; 
  10. Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da escola ou da instituição;
  11.  Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.