Escola Superior de Educação Politécnico de Coimbra
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Competências da Assembleia de Representantes

(Estatutos da ESEC art.14º, pontos 1 e 2)

Compete à Assembleia de Representantes:

a)    Aprovar o seu regimento;
b)    Aprovar as alterações dos estatutos;
c)    Organizar o procedimento de eleição e eleger o Presidentes da Escola, nos termos da lei, deste Estatuto e do regulamento aplicável;
d)    Apreciar os actos do Presidente e do Conselho Administrativo;
e)    Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
f)    Desempenhar as demais funções previstas nos estatutos;
g)    Propor alteração da denominação da escola, dos seus símbolos, insígnias e comemorações.
2.    Compete ainda à Assembleia de Representantes, sob proposta do Presidente da Escola:
a)    Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do Presidente;
b)    Aprovar as linhas gerais de orientação da Escola;
c)    Aprovar os planos anuais de actividades e apreciaro relatório anual de actividades e contas da Escola;
d)    Pronunciar-se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Presidente da Escola.