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SGA/Alunos > Estatutos Especiais

 

Estatutos Especiais / Despachos e Informações da Presidência

  • Os pedidos para usufruirem dos estatutos a seguir identificados é feito anualmente, independentemente de já terem beneficiado no ano letivo anterior;
  • A atribuição do Estatuto produz efeitos a partir da data do requerimento (em modelo próprio - disponível na página da ESEC/SGA), desde que verificadas as condições exigidas para o efeito;
  • A consulta da legislação aplicável a cada Estatuto é da responsabilidade do aluno;

Descrição

Legislação Aplicável

Datas para Requerer

Estudante a Tempo Parcial

 (inscrito até 45 ECTS)

Despacho 1431/2011, de 17/1

até 31 de outubro, no SGA em modelo próprio

Alunos repetentes que pretendam frequentar UC do ano seguinte - nos termos do Reg. dos Cursos de Formação Inicial

Alunos repetentes com 30 ECTS ou menos, podem solicitar frequência de UC do ano seguinte até 30 ECTS (as UC que pertençam a percursos alternativos só são autorizadas caso o aluno já esteja inscrito nesse percurso).

até 30 de setembro, no SGA em modelo próprio

Trabalhador-Estudante

 

Lei 7/2009, de 12/2

Lei 105/2009, de  14/9

♦ Lei 35/2004, de 29/7

- artº 89 a 96º
- artº 12º
- artº 155º e 156º

nos termos da Informação 2/2012-VP2

Dirigente Associativo

♦ Lei 23/2006, de 23/6

artº 24º e 25º

- no ato da inscrição
- ou no prazo de 30 dias úteis após tomada de posse

Praticante de Alta Competição

Decreto-Lei 272/2009, de 1/10

artºs 13º a 22º

Pelo Instituto de Desporto no início de cada ano letivo

Pai e Mãe Estudante

♦ Lei 90/2001, de 20/8

artº 2º e 3º

nos termos da legislação e
da Informação 2/2012-VP2

Bombeiro

 DL 241/2007, de 21/6 alt. por
♦ Lei 48/2009, de 4/8

artº 6º

nos termos da Informação 2/2012-VP2

Militar

♦ DL 320-A/2000, de 15/12 alt. por DL 118/2004, de 21/5

alt. e rep. DL 320/2007, de 27/9

artº 2º, 3º e 6º do anexo

nos termos da Informação 2/2012-VP2

Estudante com Necessidades Educativas Especiais (NEE)

Regulamento aprovado em 18/06/2014

 

- no ato da inscrição
- após indicação pelo GAA

Praticante de Confissões Religiosas

Portaria 947/87, de 18/12
Lei 16/2001, de 22/6

- artº 1º e 4º
- artº 14º

nos termos da Informação 2/2012-VP2

Estatuto Disciplinar do Estudante do IPC

Estatuto aprovado em Conselho Geral em 23/10/2009 e publicado em DR através do Despacho nº 25077/2009, de 16 de novembro

 

 

Combatentes e Filhos de Combatentes

Decreto-Lei 358/70, de 29/6
Portaria 445/71, de 20/8

 

Estatutos da ESEC

Despacho 18158/2009, de 5/8

 

Regulamento do Estatuto de estudante-Atleta IPC

Despacho nº 12066/2015, de 27/10

 

 

Informações / Despachos da Presidência relacionados com este assunto

 


 

Informações

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