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  Domingo • 19 de Fevereiro de 2017  PT EN

 

Historial

Retrospectiva

Em Portugal, no século XIX, foram desenvolvidos vários esforços no sentido de institucionalizar o Ensino Normal, pelo que a Reforma de Rodrigo da Fonseca Magalhães de 11 de Agosto de 1835 contempla a abertura de duas Escolas Normais Primárias, em Lisboa e no Porto, e pretende estender esta iniciativa a todas as capitais de distrito.

No reinado de D. Maria II foi criada a Escola Normal Primária de Coimbra, formalizada pela Portaria de 19 de Setembro de 1839/Diário do Governo n.º 225, de 23 de Setembro:

Sendo presente a Sua Majestade a Rainha, que na Cidade de Coimbra não se acha ainda constituída a Escola Normal Primária e de Ensino Mútuo, como era indispensável, a fim de que, sob a direcção e inspecção do Conselho Geral Director do Ensino Primário e Secundário, se pudessem ter feito os ensaios e observações necessárias para o complemento prático do mesmo ensino. (...); Há por bem Ordenar o seguinte: 1º O Conselho Geral Director de Ensino Primário e Secundário fará desde logo constituir, na Capital do Distrito Administrativo de Coimbra a Escola Normal Primária e de Ensino Mútuo (...).

Palácio de Sintra, em 19 de Setembro de 1839. Júlio Gomes da Silva Sanches. O objectivo inicial das Escolas Normais era a formação de professores primários, proporcionando conhecimentos específicos para o exercício da profissão docente a todos os que nelas ingressavam.

Este período foi marcado pelo aparecimento de várias deficiências ao nível do ensino primário que tanto os Governos liberais como a 1ª República se esforçaram por colmatar, mantendo em funcionamento as Escolas Normais Primárias.

Em 1928 as escolas de Coimbra, de Braga e de Ponta Delgada são encerradas, devido à redução da despesa pública, sendo a sua extinção formalizada pelo Decreto de 12 de Abril, desse mesmo ano. A reacção que se fez sentir a esta medida levou o Governo da ditadura a decretar a sua reabertura a 21 de Agosto de 1928.

O carácter algo irregular que marcou o funcionamento destas escolas confirma-se quando são encerradas, já como Escolas do Magistério Primário, a 19 de Julho de 1936.

Dão lugar às Escolas Superiores de Educação na sequência do Decreto - Lei 513-T/79, de 26 de Dezembro, sendo no edificio da antiga Escola do Magistério Primário que funciona a actual Escola Superior de Educação de Coimbra

Sob a presidência da Drª Maria Alice Nobre Gouveia a Comissão instaladora lança, no ano lectivo de 1985/86, as suas primeiras actividades de formação, com o projecto de Formação em Serviço de Professores do Ensino Básico e Secundário.

Em paralelo à extinção em Coimbra da Escola do Magistério Primário e da Escola de Educadores de Infância, e à correlativa transferência de alguns dos seus docentes para a nova Escola Superior de Educação, deu-se início aos necessários procedimentos para a criação dos primeiros projectos de formação inicial de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico.

Com a publicação em Diário da República da Portaria nº 572/87, de 8 de Julho, na qual se aprovam os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e as variantes de Português-Francês e de Educação Musical dos cursos de Professores do Ensino Básico (1º e 2º ciclo), a Escola Superior de Educação de Coimbra inicia o seu primeiro ano lectivo em 1987/88.

O Início

Nos finais dos anos 70 emerge uma nova rede nacional de escolas, no âmbito do projecto de ensino superior Politécnico, que tinham como objectivo dar resposta às necessidades de recursos humanos qualificados de nível superior, em áreas carenciadas de formação de professores.

  • As escolas Superiores de Educação tiveram um início de actividade algo conturbado, marcado por conflitos em torno de quatro grandes questões: Qual o grau académico a atribuir aos professores do ensino preparatório?
  • Como substituir modelo de profissionalização em serviço dos docentes do ensino básico e secundário?
  • Qual seria a equiparação do grau académico dos Educadores de infância e dos Professores do Ensino Primário em Exercicio?
  • Qual seria o corpo docente das ESEs e como ultrapassar os obstáculos burocráticos?

Nesta época as Escolas Superiores de Educação atravessaram um período de procura de Identidade, no meio do ensino superior, seja quanto à afirmação da sua especificidade face às Universidades, seja quanto à sua integração na rede de estabelecimentos de ensino superior Politécnico, devido à herança de um património com uma história secular. Esta problemática da Identidade, da Missão, em suma da Cultura Organizacional motivou uma das vertentes em análise, neste processo de Auto-avaliação, que será tratado na terceira parte do presente relatório.

Objectivos iniciais

A Missão ou finalidade das Escolas Superiores de Educação era, no início do projecto (1977), formar Educadores de infância e Professores do ensino primário, apoiar a formação em serviço que, a partir da reformulação feita na Assembleia da República em 1978, passou a contemplar a organização de cursos de aperfeiçoamento e de actualização dos docentes e desenvolver a investigação educacional.

Objectivos fundamentais

Em 1979 foram definidos os objectivos fundamentais que, ainda hoje, estão previstos para as Escolas Superiores de Educação, nomeadamente: formar professores do ensino preparatório, apoiar pedagogicamente os organismos de ensino e de educação permanente, colaborar directamente no desenvolvimento cultural das regiões em que estão inseridas e prestar serviços à comunidade, contribuindo para a resolução de problemas, principalmente os que assumem carácter regional.

Objectivos futuros

Apesar de a formação inicial continuar a dever ter um papel importante na actividade das ESE, esta terá tendência para deixar de constituir a sua função principal. Cada vez mais, as Escolas Superiores de Educação deverão orientar-se para o apoio à actualização dos professores em exercício, estando atentas às estruturações curriculares, integrando actividades de consultoria científico-educacional aos projectos dos diferentes níveis de ensino e à produção de materiais pedagógicos (Souta, L., 1995).

O Período de Instalação

Sequência cronológica do período de instalação...

  • Decreto-Lei nº 513-T/79, publicado no Diário da República nº 296, de 26 de Dezembro: Foi criado o Instituto Politécnico de Coimbra, sendo definidas as Escolas que o integram nomeadamente, a Escola Superior de Educação; Foram definidas as competências do ensino superior Politécnico, bem como as das Escolas Superiores de Educação.
  • Decreto-Lei nº 513-L1/79, publicado no Diário da República nº 297, de 27 de Dezembro: Definição do regime de instalação dos estabelecimentos de ensino superior Politécnico.
  • Despacho nº 152/ME/85, publicado no Diário da República, II série, nº 177, de 3 de Agosto: Nomeação da Presidente da primeira Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, Drª Maria Alice Nobre Gouveia e da Vogal Drª Maria Luísa Ferreira Cabral dos Santos Veiga.

A 6 de Agosto de 1985 a Comissão Instaladora toma posse.

  • Despacho nº 169/ME/85, publicado no Diário da República, II série, nº 193, de 23 de Agosto: Nomeação, como Vogal da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, da Drª Maria de Lurdes Mendes Rocha Cró. 
  • Despacho nº 1/SEES/86, de 7 de Janeiro, publicado no Diário da República nº 15, de 18 de Janeiro: Nomeação dos membros do primeiro Conselho Científico da Escola Superior de Educação: Professor Doutor Jorge dos Santos Veiga, Professor Doutor Manuel Amâncio Viegas Abreu, Professor Doutor Nicolau Almeida Vasconcelos Raposo e Professor Doutor Vítor Manuel Pires Aguiar e Silva.

A primeira reunião do Conselho Científico ocorreu a 18 de Abril de 1986

A primeira abertura solene das aulas realizou-se a 18 de Janeiro de 1988 

Em Março de 1988 faleceu a Drª Maria Alice Nobre Gouve

  • Despacho nº 120/SEES/88- XI: Nomeação do Presidente da Comissão Instaladora- Prof. Doutor José António Pereira da Silva, mantendo-se como Vogais as Drªs Luísa ferreira Cabral dos Santos Veiga e Maria de Lurdes Mendes Rocha Cró Brás.
  • Despacho nº 91/SEES/88-XI, publicado no Diário da República nº 208 II série, de 8 de Agosto: Prorrogação do período de instalação até 16 de Agosto de 1989.
  • Despacho nº 128/SEES/89-XI, publicado no Diário da República, de 9 de Novembro: Prorrogação do período de instalação até 16 de Agosto de 1990.
  • Despacho nº 57/SEES/90-XI, publicado no Diário da República, de 27 de Abril: Em 1990, no seguimento da demissão do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Professor Doutor Lélio Quaresma Lobo, foi exonerado o Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, Prof. Doutor José António Pereira da Silva.
  • Despacho nº 58/SEES/90-XI, publicado no Diário da República, de 27 de Abril: Na mesma altura foi, também, exonerada a Vogal da Comissão Instaladora, Professora Doutora Maria Luísa Cabral dos Santos Veiga.
  • Despacho nº 62/SEES/90-XI, publicado no Diário da República, de 8 de Junho: Nomeação, a 23 de Maio, da nova Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, presidida pelo Professor Doutor António Marinho Amorim Costa, mantendo-se como vogal a Drª Maria de Lurdes Rocha Cró Brás.
  • Despacho nº 63/SEES/90-XI, publicado no Diário da República, de 8 de Junho: Nomeação, como Vogal, da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, da Drº Maria Albertina Peixoto Guimarães Correia.
  • Decreto-lei nº 54/90, publicado no Diário da República, de 5 de Setembro: Definição do estatuto e da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior Politécnico e das Escolas Superiores de Educação.
  • Diário da República nº 96, de 24 de Abril de 1997: Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra foram publicados os estatutos da Escola Superior de Educação.

A tomada de posse do primeiro Conselho Directivo a 29 de Julho de 1997, eleito pela Assembleia de Representantes a 24 de Julho desse mesmo ano, marcou o fim do período de instalação.

Órgãos de Gestão Académica e Científica no Período de Instalação 

Conselho Científico

  • Despacho nº 1/SEES/86, de 7 de Janeiro, publicado no Diário da República nº 15, de 18 de Janeiro: Nomeação dos membros do primeiro Conselho Científico da Escola Superior de Educação: Professor Doutor Jorge dos Santos Veiga, Professor Doutor Manuel Amândio Viegas Abreu, Professor Doutor Nicolau Almeida Vasconcelos Raposo e Professor Doutor Vítor Manuel Pires Aguiar e Silva.
  • A 18 de Abril de 1986: Realizou-se a primeira reunião do Conselho Científico presidida, provisoriamente, pela Presidente da Comissão Instaladora, Drª Maria Alice Nobre Gouveia. 
Nessa reunião foi eleito Presidente do Conselho Científico o Professor Doutor Manuel Amâncio Viegas de Abreu, tendo-se mantido este Conselho em funcionamento até 1988.
  • A 24 de Janeiro de 1989: Eleito como Presidente o Professor Doutor Nicolau Almeida Vasconcelos Raposo.
  • A 17 de Janeiro de 1990: Eleito como Presidente o Professor Doutor José António Pereira da Silva.
  • A 8 de Abril de 1991: Eleito como Presidente o Professor Doutor Jorge Arroteia. 
  • Despacho nº 64/SEES/-XI, publicado no Diário da República, de 8 de Junho: Exonerado, a seu pedido, das funções de membro do Conselho Científico da Escola Superior de Educação, o Professor Doutor Jorge dos Santos Veiga. 
  • A 4 de Novembro de 1992: Eleito como Presidente o Mestre João Luís Pimentel Vaz. 
  • A 10 de Novembro de 1993: Eleito como Presidente o Mestre Rui Pires Marques Veloso. 
  • A 1 de Outubro de 1996: Eleito como Presidente o Mestre José Pedro Cerdeira Coelho e Silva. 
  • A 5 de Novembro de 1997: Eleito como Presidente o Mestre José Pedro Cerdeira Coelho e Silva. 

A partir desta data e de acordo com os Estatutos da Escola Superior de Educação o Presidente do Conselho Científico passa a ser eleito por um mandato de dois anos, marcando o fim do período de instalação.

O Conselho Pedagógico

 Sequência cronológica do Conselho Pedagógico 

  • Entre 1990 e 1992: Comissão Pedagógica da Formação inicial presidida, inicialmente, pela Professora Doutora Maria de Lurdes Cró e, posteriormente, pela Drª Lucília Maria Cardoso Salgado Mexia Alves.
  • A 13 de Julho de 1995: Foi constituído o primeiro Conselho Pedagógico, tendo por Presidente o Mestre Ilídio de Jesus Coelho Falcão, empossado pelo Presidente do Instituto Politécnico.
  • A 19 de Março de 1998: Foi eleito o novo Conselho Pedagógico de acordo com o estipulado nos estatutos da Escola Superior de Educação, tendo sido eleita para Presidente a Drª Lucília Maria Cardoso Salgado Mexia Alves.

A partir desta data e de acordo com os Estatutos da Escola Superior de Educação o Presidente do Conselho Pedagógico passa a ser eleito por um mandato de dois anos, marcando o fim do período de instalação. 

Assembleia de Aprovação dos Estatutos

 Sequência cronológica da Assembleia Estatutária

  • A 26 de Março de 1996: Homologado, pelo Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação, o resultado da eleição que constituiu a Assembleia de Aprovação dos Estatutos. 
  • A 30 de Abril de 1996: Realizou-se a primeira reunião da Assembleia Estatutária, tendo sido presidida por uma Mesa constituída pelo Presidente (Mestre Rui Jorge da Silva Antunes), um Vice-Presidente (Mestre Ana Maria Sarmento Coelho), um Secretário (Drª Margarida Maria Diogo de Paiva Serra de Oliveira) e um Vogal (Teresa Cristina Dias Silva).
  • Diário da República nº 96, de 24 de Abril de 1997: Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra foram publicados os estatutos da Escola Superior de Educação. 

Assembleia de Representantes 

 Sequência cronológica da Assembleia de Representantes.

  • A 17 de Junho de 1997: Eleita a primeira Assembleia de Representantes. 
  • A 26 de Junho de 1997: Todos os seus membros são empossados pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra. 
  • A 7 de Julho de 1997: A Mesa da Assembleia foi empossada pelo Presidente do Instituto Politécnico, tendo sido eleita na primeira reunião da Assembleia, sendo constituída por um Presidente (Mestre RuiPires Marques Veloso), um Vice-Presidente (Mestre Manuel Guerra e Silva), dois Vogais (Srª Dª Maria Leonor Vasco Conceição e a estudante Nancy Carla Abrantes da Silva). 

A partir desta data e de acordo com os Estatutos da Escola Superior de Educação o Presidente da Assembleia de Representantes passa a ser eleito por um mandato de três anos, marcando o fim do período de instalação.

Conselho Directivo 

Sequência cronológica do Conselho Directivo  

  • A 24 de Julho de 1997: Eleição do primeiro Conselho Directivo, pela Assembleia de Representantes. 
  • A 29 de Julho de 1997: Tomada de posse do Conselho Directivo constituído por um Presidente (Mestre Rui Jorge da Silva Antunes), dois Vice-Presidentes (Mestre Manuel Guerra e Silva e Cristina Adriana Toscano de Faria), um representante do corpo dos funcionários não docentes (Drª Margarida Maria Diogo de Paiva Serra de Oliveira) e um representante do corpo discente (Pedro Eduardo Esteves Pereira Dias Ferreira). 

A partir desta data e de acordo com os Estatutos da Escola Superior de Educação o Presidente do Conselho Directivo passa a ser eleito por um mandato de três anos, marcando o fim do período de instalação. 

 

 

 


 

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