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  Sábado • 24 de Junho de 2017  PT EN

24.03.2017

Direito de Autor Direitos Conexos: Artistas Intérpretes Direitos e Proteção

31 de março | 15h30 | Anfiteatro 1-ESEC

Ação de Sensibilização sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos, promovida pela Fundação GDA.

INSCRIÇÃO

Enquadramento

Esta ação é uma oportunidade para os jovens artistas na fase final da sua formação e em início de carreira desenvolverem os seus conhecimentos sobre as principais questões relacionadas com o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e conhecerem melhor os mecanismos existentes de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes – atores, bailarinos e músicos.

Pretende-se, numa linguagem acessível, desmistificar os conceitos e a legislação principal aplicados nesta área, de forma a facilitar a compreensão prática sobre os principais problemas envolvidos nestas questões e preparar os jovens artistas para enfrentar o mundo profissional.

Formato da Ação

Apresentação / Formação (1 a 2 formadores) – exposição (1h), seguida de debate e esclarecimento de dúvidas

Destinatários

Alunos finalistas (preferencial) dos cursos de dança, música e teatro.

Conteúdos

I. Enquadramento

Direito da Propriedade Intelectual:

a) Direito Industrial vs Direito Autoral

b) Direito de Autor vs Direitos Conexos

O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos.

Quem detém esses direitos.

II. Aplicação

Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Autorizações e Contratos.

a) Exemplos práticos.

Prazos de Proteção.

Utilizações livres.

Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Gestão Individual e Gestão Coletiva

Formadores

Dr. Lucas Serra (coordenador da ação e jurista convidado) e o Dr. Eduardo Simões (jurista GDA).

Lucas Serra

Lucas Serra, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi Diretor do Departamento Jurídico da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, docente e formador em Direito de Autor. Autor de publicações versando a mesma temática é atualmente consultor.

Eduardo Simões

Eduardo Simões, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerce atualmente as funções de Diretor Jurídico da GDA e é consultor de Propriedade Intelectual.

 

 


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